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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
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Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
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Serviços referentes aos Imóveis do município.
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Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
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Formulários e documentos úteis.
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Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
Lei Municipal
Código Tributário Municipal - Lei n° 06/2022
“Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de Sao Joao, Estado da Bahia.”
Lei Complementar n° 010/2022 - ISS
Altera a Tabela de Receita n° II - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar n° 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.
Decreto
Decreto da Nota Fiscal Eletrônica - NF
Decreto que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto n° 644-2024 - Calendário Fiscal 2025
“Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2025, do Município de Mata de São João, Estado da Bahia”.
Decreto n° 931-2024 Calendário de Feriados 2025
"Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2025".
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Prefeitura Municipal de Mata de São João
Telefone: (71) 3635-1310
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