Prefeitura Municipal de Mata de São João
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Serviços on-line
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
Formulários e documentos úteis.
Início
Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.
Documentos
Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
Lei Municipal
Código Tributário Municipal - Lei n° 06/2022
“Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de Sao Joao, Estado da Bahia.”
Lei 01/2025
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 006, de 27 de setembro de 2022 - Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João/Ba - e dá outras providências.
Lei Complementar n° 010/2022 - ISS
Altera a Tabela de Receita n° II - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da Lei Complementar n° 006/2022, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João.
LEI N° 007/2022
“Altera artigos da Lei Complementar n° 006/2022 - Codigo Tributario e de Rendas do Municipio de Mata de Sao Joao, Estado da Bahia”
LEI Nº 1008/2025 - VUPT - PLANTA GENÉRICA 2026
"Altera a Lei nº 972/2024, com atualização da Planta Genérica de Valores de Construção e de Terreno e cria novos Logradouros no Município de Mata de São João - Bahia"
Decreto
Decreto da Nota Fiscal Eletrônica - NF
Decreto que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica.
DECRETO N° 494/2025 - CALENDÁRIO FISCAL 2026
"Estabelece o Calendário Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2026, e dá outras providências"
Decreto n° 571/2025 - Calendário de Feriados
Dispõe sobre o expediente no âmbito dos órgãos públicos municipais no exercício de 2026
TABELA DA TFF 2026
DETERMINA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF PARA O EXERCÍCIO DE 2026 COM BASE NO CALENDÁRIO FISCAL QUE ESTABELECE O INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM PERCENTUAL DE 5,26%.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Telefone: (71) 3635-1310
SAATRI
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